A afirmação de Flávio Bolsonaro de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva é responsável pela expansão das bets e dos cassinos online omite que a regulamentação prevista em lei não foi feita durante a gestão Jair Bolsonaro. O prazo para estabelecer as regras terminou em dezembro de 2022, sem providências do governo federal.
A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer. A legislação previa quatro anos para a criação das normas de funcionamento e tributação. Como o prazo terminou sem regulamentação, o mercado cresceu sem fiscalização e sem recolhimento de impostos. Nesse ambiente, plataformas passaram a oferecer jogos de cassino virtual, como o Jogo do Tigrinho.
O que mudou em 2023
A regulamentação foi definida em 2023, durante o governo Lula, por meio da Lei 14.790. As empresas passaram a depender de autorização do Ministério da Fazenda para operar. A norma também estabeleceu critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e impôs restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade foi reinserida quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara na época, se posicionou contra, mas a bancada do partido não votou em bloco.
Flávio Bolsonaro afirmou: “O problema é o cassino online, que esse governo liberou.” Ele também disse que o número de apostadores seria quase o dobro do registrado no fim do governo Bolsonaro. No entanto, não há dados oficiais que permitam confirmar essa comparação.
Dados do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não é possível comparar esse número com o período anterior. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não sustentam a afirmação de que o total de apostadores quase dobrou.
Lula já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Até o momento, porém, o governo tem concentrado sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
