GOIÂNIA — O programa Sua Nota, Nossa Cidade, da Prefeitura de Goiânia, prevê sorteios e créditos para moradores que pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal.
Idealizada pelo prefeito Sandro Mabel (UB), a iniciativa busca estimular a solicitação de notas fiscais e combater a sonegação. Os sorteios poderão oferecer dinheiro, bens e outras vantagens. A periodicidade, os critérios de participação e os prêmios serão definidos posteriormente.
O secretário Municipal da Fazenda, Oldair Marinho, afirmou que a medida pode melhorar a arrecadação e permitir a retomada de recursos em serviços públicos. O projeto prevê premiações de até R$ 8 milhões ao ano.
Créditos para o IPTU
Além da participação nos sorteios, os contribuintes poderão acumular créditos calculados com base no Imposto Sobre Serviço (ISS) recolhido pelos prestadores aos cofres de Goiânia. Pessoas físicas poderão juntar até 30% do ISS pago; condomínios, até 15%; e pessoas jurídicas, até 10%.
Os percentuais serão regulamentados pelo Executivo após estudos de impacto financeiro e sustentabilidade fiscal. Os créditos terão validade de até cinco anos e poderão ser usados para abater o IPTU de um imóvel indicado pelo cidadão.
O desconto ficará limitado a 10% do valor do imposto e poderá ser acumulado com a redução oferecida para pagamentos à vista.
Como participar
O contribuinte deverá se cadastrar na plataforma online da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal emitida por prestadores de serviços estabelecidos na capital.
Se a Câmara Municipal aprovar o projeto, a Prefeitura terá até 120 dias após a publicação da lei para regulamentar o programa. A operação começará depois da implantação do sistema eletrônico necessário para sua execução.
