Documentos relacionam o advogado Fábio Lago Meirelles, representante de Mario Frias (PL-SP), a um contrato de R$ 5 milhões firmado entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e o Governo do Distrito Federal (GDF). O escritório do advogado foi subcontratado pela organização para prestar serviços ligados a um programa da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) e do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF).
O termo de colaboração foi firmado em 2023. O objetivo era executar o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal. O ICB é presidido pela empresária Karina da Gama, dona da produtora do filme Dark Horse. Ela e Meirelles foram alvo de mandados de busca e apreensão na investigação conduzida pela Polícia Federal (PF).
Contratos e orçamentos
O plano de trabalho previa a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria por R$ 147 mil, além de serviços contábeis e auditoria por R$ 96 mil. A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as buscas, detalhou a relação entre o ICB e a empresa.
A PF descreve Meirelles como advogado de Frias e titular da LF&P Consulting. A empresa também recebeu R$ 80 mil do ICB, com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação provenientes de emenda parlamentar de Frias.
Para obter o repasse, o ICB apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos. A PMR Advocacia, uma das empresas citadas nas cotações, afirmou à CGU que não havia apresentado orçamento ao ICB. A empresa também aparece em cotação usada pelo instituto junto ao FAP-DF.
Questionamentos sobre a parceria
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele apontou possíveis irregularidades, incluindo risco de triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados, além de problemas em equipamentos, capacitação, comunicação e entrega de materiais.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o Termo de Colaboração nº 02/2023 teve cumprimento parcial, porque nem todas as metas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e o ICB foi acionado para apresentar documentos.
A secretaria também informou que a organização não devolveu valor superior a R$ 1 milhão. O débito deverá ser inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
Na última quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão no inquérito sobre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. A Operação Make Up cumpriu 49 mandados no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Frias negou irregularidades e afirmou: “Vou colaborar com tudo que for pedido”.
