O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O programa aparece em nenhuma das 76 páginas do documento apresentado pelo candidato, que não estabelece uma medida específica para sua continuidade ou expansão.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A falta de menção no plano é apontada, junto com o histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro, como motivo de alerta entre gestores da área da saúde. Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa corte de 59% no orçamento do programa.
Recursos e gratuidade
O orçamento autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o Farmácia Popular voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, 15% acima do número registrado em 2022.
A gratuidade alcançou 95% dos medicamentos e insumos em 2024. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
Os investimentos subiram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa.
Quem pode retirar os produtos
Para retirar os itens em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares, fraldas geriátricas e absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual.
As fraldas são destinadas a pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Os absorventes são distribuídos a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
