O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, criado em 2004, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Farmácia Popular. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos sob Bolsonaro e ampliação posterior
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma redução de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para 2023 indicava R$ 1,018 bilhão. Os dados constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na ocasião, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o governo Lula retomou o credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos. Em 2024, o programa atendeu 24,07 milhões de pessoas, 15% a mais que em 2022.
A oferta gratuita também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, a coparticipação restante foi eliminada, e os 41 itens disponíveis passaram a ser oferecidos com 100% de gratuidade.
O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Retirada de medicamentos
Para obter os produtos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
