BRASILÂNDIA — A Prefeitura de Brasilândia, no interior de Mato Grosso do Sul, pagará um abono extraordinário de R$ 300 a 960 servidores municipais. O depósito está previsto para ocorrer até 29 de outubro de 2026, diretamente nas contas dos profissionais beneficiados.
A gratificação foi criada em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. O pagamento será feito em parcela única, terá caráter indenizatório e não será incorporado à remuneração dos trabalhadores.
A autorização consta na Lei Municipal nº 3.312/2026, publicada na quarta-feira (07) no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). A medida contempla trabalhadores da administração direta do Poder Executivo Municipal que estejam em exercício durante outubro de 2026.
Quem terá direito
Podem receber o valor servidores efetivos e estáveis, ocupantes de cargos comissionados, profissionais contratados por tempo determinado e membros do Conselho Tutelar. Trabalhadores que ingressaram no serviço público municipal ao longo de 2026 também estão incluídos, desde que estejam em exercício no mês de referência.
O valor será integral, sem cálculo proporcional ao período trabalhado durante o ano. Assim, não será necessário ter cumprido um tempo mínimo de serviço em 2026 para participar do pagamento, desde que os critérios previstos na legislação sejam atendidos.
Considerando R$ 300 para cada um dos 960 beneficiários, o desembolso total previsto é de R$ 288 mil. A prefeitura informou que pretende concluir os depósitos até 29 de outubro.
O benefício vale apenas para os servidores abrangidos pela legislação de Brasilândia. A medida não cria automaticamente o direito ao recebimento para funcionários de outras prefeituras, que dependem de regras próprias e de suas condições orçamentárias para conceder pagamentos semelhantes.
