O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante uma ação policial em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Ana Clara foi atingida por um disparo de fuzil na manhã de 2 de fevereiro de 2021, enquanto brincava com o irmão de 2 anos na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno. Segundo a denúncia, o tiro foi efetuado por Delaroli, então cabo do 12º BPM de Niterói.
Flávio Bolsonaro assinou um recurso apresentado em 2024 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse submetido a júri popular. O recurso foi negado, e o caso não cabe mais recurso. Delaroli aguarda julgamento.
O policial chegou a ser preso preventivamente, mas a prisão foi substituída por medidas cautelares em novembro de 2021.
Acusação do Ministério Público
A promotoria sustenta que Delaroli disparou contra uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar. Testemunhas disseram que pessoas no local gritaram “é morador, é morador” para tentar interromper os tiros. A denúncia afirma que os disparos continuaram mesmo após o alerta.
O MPRJ também registrou que moradores e parentes precisaram pedir para que a criança recebesse socorro. Na versão apresentada pela defesa, o policial teria reagido a uma agressão de traficantes armados. A promotoria afirmou, porém, que não havia indícios de confronto anterior e que testemunhas negaram uma troca de tiros no local.
A acusação apontou ainda que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os utilizados por Delaroli.
Flávio Bolsonaro também assinou recurso em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020. Os agentes eram Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista, Rafael Nascimento Rosa e Ricardo de Moraes Mattos.
Atuação como advogado
Nos dois casos, o senador atuou com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem dele é no Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro obteve a inscrição no DF em abril de 2021, quando também abriu um escritório de advocacia em Brasília.
A legislação permite que parlamentares exerçam a advocacia, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
O recurso relacionado ao caso de Ana Clara também foi assinado por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Procurado, o escritório Paulo Klein Advogados informou que não se manifestaria. O outro escritório e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
