A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi criticada por Cleide Martins, diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais. Em entrevista ao JTT, ela relacionou a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva a uma discussão mais ampla sobre competência, foro adequado e direito ao juiz natural.
Para Cleide, lawfare é o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. A advogada afirmou que o fenômeno não deve ser analisado apenas pelo conteúdo das decisões judiciais, mas também pela definição de quem julga, sob quais regras e dentro de qual estrutura institucional.
Relação com a Lava Jato
A entrevistada associou o caso à experiência da Operação Lava Jato. Na avaliação dela, métodos utilizados durante a operação podem ter assumido novas formas, sem necessariamente se repetir de maneira idêntica.
Cleide mencionou estudos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos norte-americanos. Também citou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte da aproximação entre instituições brasileiras e dos Estados Unidos antes da operação.
Segundo a advogada, o combate à corrupção pode ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira. Por isso, o lawfare envolveria Direito, mídia, economia e política.
Estado, redes internacionais e eleições
Cleide também abordou a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Ela citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute e relacionou essa formação a uma defesa de redução radical da presença do Estado na sociedade.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou. A crítica foi associada ao impacto de políticas sobre saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
A diretora da Rede Lawfare Nunca Mais ainda apresentou sua interpretação sobre a influência dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Ela mencionou redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação, além da Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países.
Cleide afirmou que estruturas internacionais também financiam organizações brasileiras e relacionou essas redes a disputas eleitorais e institucionais. Citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
Comunicação e políticas públicas
Outro ponto tratado foi o papel das redes digitais, das campanhas de desinformação e das estruturas de comunicação nas disputas políticas. Nesse contexto, Cleide mencionou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países latino-americanos.
Para a entrevistada, o debate sobre lawfare deve alcançar a população, porque suas consequências podem envolver eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. Ela defendeu a tradução de conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida para uma linguagem compreensível.
Ao tratar da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide afirmou que a organização defende a criação de mecanismos institucionais para identificar e neutralizar práticas de lawfare. A proposta inclui levar o tema a programas de governo e reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
Na interpretação apresentada por Cleide, a discussão ultrapassa André Mendonça e um processo específico. O debate envolve o papel do sistema de Justiça em uma democracia, os limites institucionais e a possibilidade de o Direito ser utilizado como instrumento de uma disputa política mais ampla.
