A votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 no Senado foi adiada para depois das eleições, ainda em 2026. A decisão ocorreu após articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os desdobramentos do caso Banco Master.
A PEC havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (2). Depois, Flávio procurou Alcolumbre e afirmou que a análise da matéria poderia desequilibrar as eleições. O presidente do Senado anunciou então que o texto será levado ao plenário somente após o processo eleitoral.
Disputa pela proposta
A avaliação no governo federal e entre senadores da base e da oposição é de que a crise no STF facilitou a articulação para postergar a votação. Os vazamentos sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e os questionamentos sobre a relatoria do ministro André Mendonça nos inquéritos ligados aos escândalos do Master e do INSS concentraram a atenção pública.
Defensores da PEC no governo consideram que o adiamento pode prejudicar a aprovação. Dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição, o que era visto como um incentivo para que parlamentares apoiassem a mudança. Na Câmara, 472 dos 513 deputados aprovaram a proposta, inclusive parlamentares que haviam feito críticas ao texto.
Pesquisas citadas no debate apontam que cerca de 70% da população apoiam o fim da escala 6×1. A medida teria apoio entre eleitores alinhados ao lulismo, ao bolsonarismo e também entre independentes. A aprovação é tratada como uma aposta de Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar a popularidade na reta final da campanha.
Flávio tentou inicialmente aprovar a chamada PEC da Hora Trabalhada, que prevê remuneração por hora e mais flexibilidade para os trabalhadores. A proposta alternativa não elimina a escala 6×1, que continuaria como teto, e deixaria eventuais mudanças na jornada para negociação entre patrão e empregado.
Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da proposta alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista. A análise foi retomada depois, e a tentativa de incluir trechos do texto na PEC do fim da 6×1 foi rejeitada.
Marinho também afirmou que reduzir a jornada sem cortar salários elevaria os custos. O relator Omar Aziz (PSD-AM) reagiu e questionou se os deputados do PL que apoiaram a proposta na Câmara também seriam considerados burros. Em maio, apenas 11 dos 97 deputados do partido votaram contra o fim da escala 6×1.
