O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas para reduzir despesas públicas, substituir o Bolsa Família e ampliar a atuação federal sobre municípios considerados ineficientes.
O documento prevê um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, conforme cálculos do candidato. Entre as medidas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. Os reajustes dos benefícios ficariam limitados à inflação, sem ganho real.
Também está prevista a desvinculação dos pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Hoje, os percentuais citados no plano são de 15% para saúde e 18% para educação.
Municípios, trabalho e infraestrutura
O partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras e permitir tutela federal sobre cidades classificadas como ineficientes. O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, definidas como trabalho remunerado em prol da comunidade.
Na infraestrutura, Renan Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal obtido com cortes de gastos.
Na segurança, o plano prevê decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação chamada Direito Penal do Inimigo. Entre as propostas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Educação, cultura e habitação
Para a saúde, o candidato propõe que a fila do Sistema Único de Saúde priorize a gravidade dos casos e defende o uso de telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Na cultura, sugere fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o plano inclui o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívicos-militares, o fim das cotas e a substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico com o governo federal.
O documento ainda propõe a conversão de favelas em bairros formais no prazo de dez anos, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500. Construções habitacionais não legalizadas poderiam ser demolidas em 48 horas. A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão e prevê que o Tesouro Nacional assuma de R$ 50 bilhões a 85 bilhões das despesas, com a justificativa de que o programa se autofinanciaria por meio de hipotecas, IPTU e recuperação do furto de energia.
