O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, criticou Flávio Bolsonaro (PL) ao tratar da exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que o senador representa uma ameaça à soberania do país sobre essas reservas.
“Flávio Bolsonaro é uma ameaça às riquezas do Brasil”, declarou Uallace. Entre os recursos citados estão lítio, grafite, nióbio, níquel, cobre e terras raras, usados em setores tecnológicos, industriais e na transição energética.
A manifestação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei nº 15.506/2026, que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A legislação prevê medidas para ampliar o beneficiamento e a transformação desses recursos dentro do Brasil.
Disputa sobre o destino dos minerais
Uallace defendeu que o país avance além da extração e desenvolva etapas de industrialização e agregação de valor. Na avaliação do secretário, a política criada pelo governo Lula busca impedir que o Brasil permaneça apenas como fornecedor de matérias-primas e pretende estimular o desenvolvimento tecnológico, a geração de empregos e a renda no território nacional.
A PNMCE inclui estímulos à pesquisa, à lavra, ao beneficiamento, à transformação mineral e à mineração urbana. Também prevê instrumentos de financiamento, incentivos fiscais e exigências ligadas a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Em outra declaração, Uallace acusou Flávio Bolsonaro de defender uma orientação que poderia transferir recursos brasileiros para interesses estrangeiros sem processamento no país. As menções feitas pelo secretário a “rachadinhas”, “lavagem de dinheiro”, milícias, Daniel Vorcaro e uma suposta subordinação aos Estados Unidos fazem parte das acusações políticas apresentadas no vídeo.
Flávio tem defendido maior aproximação com os Estados Unidos e parcerias com Washington na área de minerais críticos. Lula, por sua vez, sustenta uma política baseada na soberania nacional, no processamento interno e na agregação de valor às reservas brasileiras.
Instrumentos previstos na lei
A legislação estabelece a soberania nacional e a supremacia do interesse público como princípios. Também determina que certas mudanças de controle societário em empresas titulares de direitos sobre minerais estratégicos sejam submetidas à homologação do poder público.
Vinculado à Presidência da República, o CIMCE deverá coordenar a política, definir prioridades, analisar projetos e atualizar a lista de minerais classificados como críticos e estratégicos.
A lei ainda permite converter em crédito fiscal até 20% dos gastos empresariais com beneficiamento, transformação e mineração urbana, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Outro mecanismo é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União.
