Passageiros envolvidos em casos graves ou gravíssimos de indisciplina no transporte aéreo passam a ficar sujeitos a novas punições a partir desta segunda-feira (14). A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vale para voos domésticos e também para trechos nacionais de viagens internacionais.
A multa-base pode chegar a R$ 17,5 mil por infração constatada. A penalidade depende da abertura de processo administrativo e não será aplicada automaticamente: o passageiro terá direito à defesa antes da decisão final.
Condutas sujeitas à punição
Entre as situações previstas estão agressões físicas contra passageiros ou funcionários, ameaças à tripulação, danos intencionais à aeronave, fumo dentro do avião e importunação sexual. Também são citadas a tentativa de entrar na cabine de comando sem autorização, o uso de armas ou explosivos e a tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave.
Tumulto, intimidação e recusa em seguir orientações de segurança também podem ser enquadrados nas regras, conforme a gravidade do caso.
Nos episódios considerados gravíssimos, a Anac poderá determinar a suspensão do direito de viajar em voos domésticos por seis ou 12 meses. Nesse período, as empresas deverão impedir a emissão de passagens, bloquear o check-in ou barrar o embarque do passageiro suspenso.
Medidas das companhias
A empresa deve primeiro orientar formalmente o passageiro sobre as regras de segurança e convivência. Se a conduta continuar, poderá adotar medidas como contenção, acionamento da polícia e retirada da aeronave. Em casos graves ou gravíssimos, o contrato de transporte deverá ser encerrado.
Companhias aéreas e operadores aeroportuários também terão de comunicar ocorrências à Anac e guardar os registros de casos graves e gravíssimos por cinco anos. O descumprimento de uma suspensão obrigatória pode gerar multa de R$ 70 mil, além de outras penalidades por falta de comunicação, ausência de direito de defesa ou desrespeito aos períodos de suspensão.
Registros de indisciplina
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam 1.764 episódios de indisciplina em 2025, média próxima de cinco ocorrências por dia. Entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 881 casos, dos quais 154 tinham potencial para comprometer a segurança operacional.
