O RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Depois dessa data, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento de identificação adotado em todo o território nacional, conforme as regras do Decreto nº 10.977/2022.
A troca não é obrigatória imediatamente. Quem ainda usa o modelo antigo pode continuar apresentando o documento dentro do prazo de validade, mas já tem a opção de solicitar a CIN ao órgão de identificação civil responsável em seu estado.
Como solicitar a CIN
A nova carteira pode ser emitida em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Antes de ir ao atendimento, é necessário verificar com o órgão local se há exigência de agendamento.
Na maioria dos casos, o cidadão precisa apresentar uma certidão de nascimento ou de casamento atualizada. A primeira via da CIN é gratuita. Formatos físicos adicionais podem ter cobrança, conforme regras específicas de cada estado.
O CPF passa a ser o único número de identificação do documento em todo o país. A mudança foi criada para evitar que uma mesma pessoa tenha registros com números diferentes em estados distintos e também amplia os mecanismos de combate a fraudes.
Depois da emissão física, a CIN pode ficar disponível no aplicativo GOV.BR em versão digital. O documento tem QR Code para conferência de autenticidade e pode ser apresentado nos formatos físico ou digital, conforme a situação.
Validade conforme a idade
A duração da CIN varia de acordo com a idade do titular. Para crianças menores de 12 anos, a validade é de cinco anos. Para pessoas até 59 anos, o prazo é de dez anos. Quem tem 60 anos ou mais recebe um documento com validade indeterminada.
Em junho de 2026, o governo federal informou que mais de 55 milhões de CINs já haviam sido emitidas no país. A orientação oficial é não deixar a solicitação para os últimos meses antes de 2032, quando a procura pelos serviços pode aumentar.
