A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento ocorreu em formato virtual, começou na semana passada e terminou nesta sexta-feira 18. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, a sentença foi confirmada pelo colegiado.
Entendimento da Corte
Em junho deste ano, a Primeira Turma já havia acolhido a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na avaliação dos ministros, existem provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras como forma de tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
A decisão também relacionou ao caso outras iniciativas atribuídas à articulação. Entre elas estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas destinadas a ampliar a pressão sobre o País, incluindo o tarifaço.
O entendimento da Corte menciona ainda a revogação dos vistos de ministros do Supremo e do governo federal. Também cita a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas medidas, conforme a decisão, teriam o mesmo objetivo de tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A decisão desta sexta-feira encerra a análise do recurso pela Primeira Turma, que confirmou a pena definida no processo.
