O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um trabalhador pode ter direito à estabilidade provisória mesmo sem ter ficado afastado por mais de 15 dias ou recebido auxílio-doença acidentário. Para isso, é necessário comprovar que a doença foi causada ou agravada pelas atividades profissionais.
No Tema 125, julgado pelo Tribunal Pleno, o TST firmou o entendimento de que esses dois requisitos não são obrigatórios para a aplicação da garantia prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991. A relação entre o problema de saúde e o trabalho, porém, precisa ser reconhecida após o encerramento do contrato.
Relação entre doença e trabalho
O chamado nexo causal ocorre quando a atividade profissional provoca a doença. Já o nexo concausal é identificado quando o trabalho não é a única origem do problema, mas contribui de forma relevante para seu aparecimento ou agravamento.
A Lei 8.213 considera doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada pelas condições especiais da atividade. A legislação também equipara a acidente de trabalho situações em que o serviço contribui diretamente para a redução da capacidade do trabalhador ou para uma lesão que exige tratamento.
A decisão não garante estabilidade a qualquer empregado que adoeça depois da demissão. A ligação com o trabalho precisa ser demonstrada, com elementos que podem incluir documentos médicos, exames, histórico profissional e perícia.
Duração da garantia
O artigo 118 da Lei 8.213 prevê a manutenção do contrato por pelo menos 12 meses nos casos de estabilidade acidentária. Se o direito for reconhecido judicialmente enquanto esse período estiver em curso, pode haver reintegração, conforme o caso.
Quando a estabilidade já tiver terminado, a jurisprudência do TST prevê o pagamento dos salários correspondentes ao período, em vez da reintegração.
Com o entendimento, a falta de afastamento superior a 15 dias ou de auxílio-doença acidentário, isoladamente, não impede o reconhecimento da garantia. O ponto central passa a ser a comprovação de que o trabalho provocou ou contribuiu para o problema de saúde.
