O Fluminense acompanha a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. O caso pode afetar o contrato de patrocínio máster do clube com a Superbet, renovado até o fim de 2029.
Relator das ações sobre o tema, o ministro Luiz Fux deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre o pedido das entidades do setor. O prazo terminou neste início de semana, e o governo se posicionou contra a liberação das apostas.
A AGU defendeu que dispositivos das leis que regulamentaram as bets sejam considerados incompatíveis com a Constituição. O órgão também apresentou argumentos sobre os impactos sociais provocados pelas apostas online.
Com a manifestação, a decisão sobre a validade da medida provisória está nas mãos de Fux. Ainda não há definição sobre uma eventual suspensão.
Impacto no contrato
O Fluminense pediu para participar dos processos que tramitam no STF, assim como outros clubes brasileiros. A alegação é de que a medida pode afetar contratos de patrocínio.
A Superbet ocupa o espaço máster da camisa tricolor e também passou a aparecer no topo das costas do uniforme. O vínculo atual foi ampliado e renovado até 2029, tornando a discussão judicial relevante para uma das principais parcerias comerciais do clube.
Enquanto o Supremo analisa o caso, o governo mantém a fiscalização contra plataformas de apostas. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda indicam que ainda havia R$ 1,453 bilhão em contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs.
Mais de 10 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio entre 25 de setembro e 1º de outubro. A medida provisória permitia que os apostadores retirassem voluntariamente os valores até 5 de outubro. A partir do dia 6, sites e aplicativos de apostas devem ser bloqueados.
