Brasil
Imóveis abandonados podem ser incorporados ao patrimônio municipal
Casas e terrenos sem uso podem ser destinados à habitação social, mas dependem de processo, comprovação e defesa do proprietário.
legislação
Brasil
Fiscalização autua sete supermercados por falhas no atendimento na Bahia
Lei estadual exige auxílio nas compras e informação visível sobre o serviço para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Brasil
Projeto na Câmara prevê idade mínima de 15 anos para bicicletas elétricas
Proposta ainda está em tramitação e prevê capacete, equipamentos de segurança, limites de velocidade e restrições ao uso de celular.