Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê novas regras para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil. A proposta estabelece idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos e torna obrigatório o uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro.
O texto ainda não virou lei, está em tramitação no Congresso e pode ser alterado antes de uma eventual aprovação.
Equipamentos e limites de velocidade
A proposta também prevê exigências relacionadas à segurança, como iluminação, campainha e sinalização refletiva. O objetivo indicado no projeto é aumentar a visibilidade dos usuários e reduzir riscos durante os deslocamentos.
Os limites de velocidade variam conforme o local de circulação. Em áreas com grande presença de pedestres, a velocidade máxima prevista é de 6 km/h. Em ciclovias e ciclofaixas, o limite seria de 25 km/h. Alguns trechos de vias urbanas autorizadas poderiam permitir até 32 km/h.
O projeto ainda prevê restrições ao uso de celular sem sistema que permita manter as mãos no guidão e ao uso de fones que dificultem a percepção dos sons do trânsito. O transporte de cargas capazes de comprometer o equilíbrio da bicicleta também poderia ser impedido.
Regra municipal na Serra
Na Serra, no Espírito Santo, o Programa Bike Segura propõe uma idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas. A iniciativa também inclui regras sobre equipamentos de proteção, velocidade e ações educativas.
A proposta municipal ainda precisa passar por discussão e votação na Câmara da Serra antes de entrar em vigor.
Outros projetos relacionados ao tema também estão em análise, incluindo uma proposta para criar um registro nacional e exigir identificação das bicicletas elétricas. As mudanças na idade mínima e nas demais regras dependerão da aprovação dos textos e das etapas seguintes do processo legislativo.
