Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens incluídas no mesmo material associam a expressão “Turma do KN” à advogada Camilla Ramos e ao marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O acordo previa a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações pelo controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo contrato, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O documento também permitia que o escritório recebesse diretamente da União e registrasse os precatórios em nome próprio.
Mensagens e análise no STF
O contrato e as conversas estavam em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete de André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O relator negou qualquer direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro usavam “Turma do KN” para mencionar Newton e Camilla. O desembargador teria transmitido pedidos de Kassio Nunes Marques, incluindo uma diária no hotel Fasano, e informado o banqueiro sobre os precatórios. As conversas também registram despesas com hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí durante a busca pelo recebimento dos precatórios.
Camilla Ramos teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em um julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça foram vencidos. Kassio havia declarado impedimento e depois alterou sua posição, conforme as mensagens descritas.
Manifestação de Kassio
Kassio Nunes Marques afirmou que o impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que tecnicamente não estava impedido, por entender que se tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master. Também negou que seu filho tivesse recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, Kassio declarou impedimento para julgar Moraes após mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Ele afirmou que a participação poderia afetar seu trabalho no TSE, que preside.
