A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Supremo Tribunal Federal por declarações feitas contra o delegado da Polícia Federal Fábio Schor. O parlamentar foi notificado nesta terça-feira (28).
A acusação é baseada em um discurso realizado na tribuna da Câmara dos Deputados, em 2024. Para a PGR, van Hattem ultrapassou os limites da crítica política ao usar termos ofensivos contra o delegado. A conduta foi enquadrada como crime contra a honra.
Declarações na Câmara
Na ocasião, o deputado gaúcho afirmou que Schor “criou relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, “preso ilegalmente e sem fundamentação”. Van Hattem também criticou mandados de prisão contra os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Durante o discurso, o parlamentar exibiu uma foto impressa do delegado e o chamou de “abusador de autoridade”. Também declarou que, se Schor não fosse covarde, deveria ir atrás dele.
A Polícia Federal afirmou, dias depois, que a acusação contra o delegado era “gravíssima”. A instituição também declarou que, embora o deputado esteja protegido pela imunidade parlamentar, os direitos não são absolutos.
Van Hattem criticou a denúncia e classificou como absurdo ser notificado por causa de um discurso feito na tribuna da Câmara. O deputado afirmou ainda que há uma perseguição contra quem expõe a verdade e que não pretende ser calado.
O advogado Alexandre Wunderlich também contestou a acusação. Para ele, os atos ocorreram durante o exercício do mandato e a imunidade parlamentar protege opiniões, palavras e votos apresentados na tribuna. O defensor disse que a denúncia rompe com a tradição jurídica brasileira.
