BELÉM — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para Flávio Dino no momento em que sancionou a lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. A norma foi assinada durante a passagem de Lula pela cidade, em visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse Lula a Dino, então senador quando apresentou o projeto, em 2024. Hoje, Dino é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta surgiu após a morte de Marcelo Dino, filho de Flávio Dino, em 2012. O adolescente havia dado entrada em um hospital particular com crise de asma. A família relatou demora no atendimento adequado. Deane Fonseca e Dino afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica teria abandonado o posto.
Regras para hospitais e clínicas
A legislação determina a criação de padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares. Esses critérios deverão ser definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também ficará relacionada à estratégia prevista na norma. Os resultados das avaliações deverão ser divulgados periodicamente.
Instituições que não cumprirem os requisitos poderão receber multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo, mas acabaram absolvidas por falta de provas em 2018. Dino e Deane também processaram o hospital. Em 2025, a Justiça fixou R$ 600 mil para cada um, e Dino informou que doaria o dinheiro.
