A instalação de janelas antirruído pode melhorar o isolamento de um apartamento, mas a troca precisa respeitar o padrão externo do edifício. Quando a nova esquadria altera características visuais da fachada, o condomínio pode contestar a reforma e exigir a restauração do modelo anterior.
O Código Civil impede que o condômino modifique a forma e a cor da fachada, inclusive em suas partes externas. A Lei 4.591/1964 também proíbe mudanças na aparência do prédio e o uso de tonalidades diferentes.
O que pode caracterizar alteração
A análise não se limita à função acústica da janela. Cor, formato, dimensões e desenho original estão entre os aspectos que podem diferenciar uma instalação compatível com o edifício de outra capaz de modificar sua aparência.
O Superior Tribunal de Justiça avaliou uma situação envolvendo a substituição de esquadrias externas por modelos de cor diferente da original. No julgamento do REsp 1.483.733, a Terceira Turma determinou que o proprietário restaurasse o padrão anterior das janelas.
A decisão também considerou que a fachada não corresponde apenas às áreas percebidas diretamente por quem está na rua ou no térreo. Assim, uma janela localizada em andar elevado ou com pouca visibilidade não fica automaticamente fora das regras do condomínio.
Consulta antes da contratação
A Lei 4.591/1964 prevê a possibilidade de alteração da fachada com a concordância unânime dos condôminos, conforme o artigo 10. Antes de contratar o serviço, o proprietário deve verificar a convenção do condomínio, o regimento interno e as decisões tomadas em assembleia.
O síndico tem o dever de fazer cumprir essas normas e cobrar multas quando forem aplicáveis. Em determinadas infrações, a penalidade prevista na convenção pode chegar a cinco vezes o valor das contribuições mensais.
A mesma lei prevê multa e a possibilidade de desfazer a obra quando a alteração da fachada for irregular. Por isso, o modelo, as medidas e o acabamento da esquadria devem ser apresentados antes da reforma. Uma avaliação técnica pode ajudar a demonstrar se a solução acústica preserva o padrão externo do prédio.
