Doze projetos de lei em tramitação no Congresso ameaçam diretamente 1,7 milhão de hectares de unidades de conservação no Pantanal, na Amazônia, na Mata Atlântica e no litoral brasileiro. A área equivale a 11 vezes o município de São Paulo. As propostas foram apresentadas ou ganharam força nos últimos meses e preveem reduzir, impedir a criação ou extinguir áreas protegidas.
Parte dos autores tem ligação com o agronegócio ou com o setor imobiliário. Os demais, conforme o levantamento da assessora técnica de Políticas Socioambientais no Congresso Nacional, Letícia Camargo, receberam doações desses setores. Sete dos 12 projetos tratam especificamente de reservas costeiras ou próximas do litoral.
Mudanças na legislação e áreas ameaçadas
Em dezembro, o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou uma proposta para transferir do Executivo ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de unidades de conservação. Em abril, Zé Trovão (PL-SC) protocolou projeto que impede novas unidades em áreas com minerais considerados estratégicos.
Também receberam regime de urgência propostas para reverter decretos recentes de criação de unidades. Em julho, o Senado aprovou a redução de 40% da Reserva Extrativista do Jamanxim, no Pará. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha até o início de agosto para vetar ou sancionar a medida.
No Rio Grande do Sul, os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (MDB-RS) apresentaram projetos contra a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão. O decreto federal, publicado em fevereiro, prevê a proteção de mais de 1 milhão de hectares no litoral do extremo gaúcho.
A área é apontada como local de reprodução de espécies marinhas, incluindo 25 ameaçadas. Os projetos de Heinze e Moreira alegam, respectivamente, insegurança jurídica e restrição aos direitos de propriedade.
Pressão sobre áreas costeiras
Em Santa Catarina, a deputada Geovânia de Sá (Republicanos-SC) conseguiu urgência para uma proposta que retira a faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. Criada em 2000, a unidade tem 154.867,40 hectares e abrange nove municípios.
No Rio de Janeiro, projetos no Senado e na Câmara propõem transformar o Parque Nacional do Itatiaia em Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. Na Bahia, uma proposta pretende mudar a Reserva Extrativista de Canavieiras para área de proteção ambiental. No Ceará, outro projeto exclui as áreas terrestres da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde.
Para Letícia Camargo, as unidades de conservação representam uma barreira à expansão do agronegócio. “Os territórios protegidos são literalmente a última resistência à expansão da fronteira do agronegócio no Brasil”, afirmou.
Outro projeto, de Isnaldo Bulhões Jr., autor de proposta sobre a Floresta Nacional do Jamanxim, permite transformar praias e orlas federais em Zonas Especiais de Uso Turístico. A medida pode limitar o acesso público a até 10% da faixa de areia natural de cada município.
