Entre 2019 e 2022, as comemorações do 7 de Setembro durante o governo de Jair Bolsonaro foram usadas como instrumentos de mobilização política, demonstração de força militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. As iniciativas também resultaram em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram incorporadas a investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Da cerimônia oficial ao palanque político
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, manteve o formato protocolar, mas teve forte presença de empresários de televisão, como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho. O evento reuniu 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Jair Bolsonaro também rompeu o protocolo ao caminhar entre os espectadores, levar uma criança ao Rolls-Royce e reger a banda das Forças Armadas. O custo foi de R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao cancelamento do desfile tradicional. A cerimônia ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Bolsonaro, porém, aproximou-se de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
O momento de maior tensão ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A proposta foi rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e disse: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Na Avenida Paulista, também afirmou: “Só saio preso, morto ou com vitória”. No dia seguinte, Luiz Fux declarou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais configurava crime de responsabilidade. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro afirmou que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento”.
O Bicentenário e as decisões judiciais
Em 2022, durante a campanha presidencial, a programação do Bicentenário da Independência foi combinada com atos de promoção eleitoral. Após o desfile em Brasília, Bolsonaro discursou em um trio elétrico instalado perto do palanque oficial, atacou Luiz Inácio Lula da Silva e classificou a disputa como uma “luta do bem contra o mal”. No Rio de Janeiro, a estrutura militar foi transferida para a orla de Copacabana, onde ocorreram uma Parada Naval, sobrevoos e salvas de canhão.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília. Depois da eleição de 2022, ações no TSE questionaram o uso da estrutura pública nos eventos. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, a Corte condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, impondo inelegibilidade por oito anos.
Na esfera criminal, os discursos e atos de 2021 e 2022 foram incluídos em investigações do STF. A Procuradoria-Geral da República considerou os ataques às decisões judiciais, aos ministros e a mobilização de apoiadores elementos de uma estratégia de desestabilização das instituições democráticas.
